X CBHE - Carta de Belém

CARTA DE BELÉM

A Sociedade Brasileira de História da Educação, reunida na sua assembleia geral ordinária, na cidade de Belém, estado do Pará, no dia 04 de setembro de 2019, vem a público para se manifestar em defesa da educação pública, da ciência e da democracia.
Esse posicionamento implica na valorização de conquistas históricas da população brasileira consagradas na Constituição Federal de 1988, dentre as quais destacamos:

1. A garantia de gratuidade e de obrigatoriedade da oferta, pelo Estado, da educação básica a toda a população;

2. O respeito à liberdade de ensino, pensamento e de expressão de professores e alunos, intelectuais e artistas e todos aqueles que desenvolvem atividades ligadas à cultura e à produção e disseminação do conhecimento;

3. O reconhecimento de que a educação escolar visa a divulgação dos conhecimentos científicos e o aprendizado do pensamento racional, bem como a preparação para a participação cidadã na vida social;

4. O entendimento das instituições educativas como lugares de socialização e cultivo de sentimentos de solidariedade, colaboração e empatia, recusando todas as formas de preconceitos, sejam eles de raça, gênero, sexualidade, credo religioso ou opção política;

5. O reconhecimento da importância da produção, disseminação e aplicação do conhecimento científico, indispensável ao desenvolvimento econômico e tecnológico, direcionado à melhoria das condições de vida da população.

Nesse sentido, consideramos ser urgente:

1. Garantir o pleno funcionamento das universidade públicas , especialmente diante do atual quadro de contingenciamento e corte de recursos;

2. Garantir as políticas de democratização do acesso e permanência nas universidades públicas e privadas, tais como as políticas de cotas, de financiamento e demais ações inclusivas;

3. Reafirmar a rejeição categórica ao Projeto Future-se, recentemente anunciado pelo Ministério da Educação, que prevê a associação das universidades públicas com os agentes privados atuantes no mercado, implicando na perda da autonomia das universidades públicas na gestão de seus recursos e na definição de suas metas de atuação acadêmica e social.

Assim, reforçamos a nossa posição em favor:

1. Da autonomia universitária e da gestão democráticas das instituições de ensino superior;

2. Da liberdade de ensino, pensamento e expressão;

3. Da valorização da ciência e da cultura;

4. Da defesa do meio ambiente, seriamente negligenciada na atualidade,

5. Da democracia e da justiça social como valores que devem orientar a convivência social e as relações entre os indivíduos e o Estado, resguardando a pluralidade e a diversidade que caracterizam a cultura e a sociedade brasileira.

Belém, 04 de Setembro de 2019.